É revogada a Portaria n.º 219/2013, de 4 de julho.
Artigo 20.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/11/2023
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 16/11/2023
Original
Em vigor de 22/04/2014 a 15/11/2023
É revogada a Portaria n.º 219/2013, de 4 de julho.
Versão 2
Revogado desde 16/11/2023
Em vigor de 22/04/2014 a 15/11/2023