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Artigo 4.º

Tipologia de ações

Redação registada como em vigor em 22/04/2014.

Esta redação foi substituída em 16/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As ações a desenvolver no Eixo 1 abrangem:
    1. a)Ações de relações públicas, promoção ou publicidade que valorizem a imagem e a qualidade dos vinhos e produtos vínicos nacionais;
    2. b)Participação em eventos, feiras ou exposições;
    3. c)Ações de informação sobre as regiões vitivinícolas, produtos com denominação de origem ou indicação geográfica;
    4. d)Ações de formação sobre a apresentação de vinhos e produtos vínicos e formas de consumo;
    5. e)Estudos de mercado e de informação sobre a sua evolução.
  2. 2 -As ações a desenvolver no Eixo 2 abrangem:
    1. a)Ações de informação e educação que promovam o consumo moderado de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola;
    2. b)Ações de divulgação da estratégia comunitária para a redução dos malefícios relacionados com o consumo abusivo de álcool.
  3. 3 -As ações abrangidas pelo financiamento no âmbito do Eixo 1 não devem beneficiar empresas específicas ou marcas comerciais e devem, sempre que possível, incluir a comunicação da marca Vinhos de Portugal/Wines of Portugal.
  4. 4 -As ações abrangidas pelo financiamento no âmbito do Eixo 2 não podem conter referências a marcas, símbolos de marcas ou qualquer indicação de proveniência.