Art.º 17 · Portaria n.º 90/2024/1 — Procedimentos de emergência médica

1 -Todas as instituições com internamento devem ter definidos procedimentos de emergência médica adequados à situação dos doentes internados.
2 -As unidades que optem pela dotação de carros de reanimação com desfibrilhador manual, devem ter em permanência um médico e um enfermeiro com formação certificada em suporte avançado de vida.
3 -Em alternativa, podem optar por equipamentos de DAE, garantindo:
1. a)A disponibilidade do equipamento em condições de funcionamento;
2. b)A formação atualizada dos profissionais;
3. c)A análise dos registos de eventos;
4. d)A manutenção dos equipamentos.
4 -Como regra, deve ser assegurado que existe equipamento que permita iniciar, pelo menos, suporte básico de vida com DAE a menos de 2 minutos de distância.
5 -No caso concreto dos blocos operatórios, serviços de atendimento permanente/serviço de urgência e unidades de cuidados intensivos, os carros de emergência devem ter pelo menos um carro de emergência com desfibrilhador manual.

Artigo 17.º — Procedimentos de emergência médica