Art.º 6 · Portaria n.º 90/2024/1 — Regulamento interno

1 -As unidades com internamento devem dispor de um regulamento interno, validado pelo diretor clínico, do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:
1. a)Identificação do diretor clínico e do seu substituto ou do critério de substituição, na ausência de indicação expressa, bem como dos restantes profissionais de saúde e colaboradores;
2. b)Estrutura organizacional;
3. c)Categorias e graduações profissionais, funções e competências de cada grupo profissional;
4. d)Normas de funcionamento.
2 -O regulamento interno deve ainda prever a existência, no próprio documento ou em documento acessório de:
1. a)Lista e plano anual de manutenção preventiva das instalações e equipamentos e de calibração de equipamento médico ou aferição por tipologia de equipamento;
2. b)Plano anual de formação e avaliação dos colaboradores;
3. c)Manual de procedimentos operativos;
4. d)Plano periódico da participação em programas de avaliação externa da qualidade;
5. e)Procedimentos de controlo da qualidade;
6. f)Plano anual de auditorias internas e externas:
7. g)Condições de higiene e segurança do ambiente, incluindo a recolha, armazenamento e transporte de resíduos sólidos e líquidos, em conformidade com as disposições legais aplicáveis;
8. h)Procedimento de emergência médica.

Artigo 6.º — Regulamento interno