8.º
Redação registada como em vigor em 11/10/2006.
Esta redação foi substituída em 19/03/2020. Ver a versão consolidada
Sem prejuízo do disposto no n.º 7.º, o plano de estudos do curso profissional agora extinto continuará em vigor até à conclusão do curso por parte dos alunos que, entretanto, o tiverem iniciado.