Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio

Os artigos 8.º e 13.º do Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 8.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)Apresentem um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise da respectiva candidatura igual ou superior a (euro) 5000 e igual ou inferior a (euro) 300 000;
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
2. 2 -...
3. 3 -...

   Artigo 13.º

   [...]

4. 1 -...
   1. a)A valia técnica da operação (VTE), que valoriza a capacidade das operações para gerar riqueza e contribui, pelo menos, em 50 % para a 'valia global da operação' adiante designada por VGO;
   2. b)A valia estratégica (VE), que valoriza a contribuição das operações para os objectivos da ELD;
   3. c)...
5. 2 -...
6. 3 -...
7. 4 -...