Art.º 3 · Portaria n.º 905/94 — Funcionamento

1 -O CRAF funciona em plenário, em comissão coordenadora e por secções.
2 -O presidente do conselho directivo do IPPAA preside ao plenário e à comissão coordenadora, podendo delegar tal competência num dos vogais do conselho directivo.
3 -O plenário é constituído por todos os membros do CRAF, e reunirá ordinariamente com periodicidade não superior a duas vezes por ano e extraordinariamente por iniciativa do presidente, a solicitação da comissão coordenadora ou a requerimento, devidamente fundamentado, subscrito por qualquer das secções.
4 -A comissão coordenadora é constituída pelo presidente do conselho directivo do IPPAA, pelos investigadores-coordenadores, pelos directores de serviço sempre que pertencentes à carreira de investigação, pelos presidentes das secções e pelos investigadores eleitos em cada centro nacional, na proporção de um sétimo do conjunto dos investigadores principais e auxiliares, com representação, no mínimo, de um investigador por cada uma daquelas categorias.
5 -A comissão coordenadora reúne ordinariamente com periodicidade não inferior a dois meses e extraordinariamente por iniciativa do presidente ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros.
6 -As secções são constituídas com base no pessoal da carreira de investigação dos respectivos centros nacionais, sendo integradas por todos os membros do CRAF a eles afectos, podendo constituir-se em subsecções por áreas de especialização.
7 -As secções reunirão ordinariamente com periodicidade não inferior a dois meses, sendo o seu presidente cooptado de entre os investigadores de categoria mais elevada, e extraordinariamente sempre que convocadas pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a pedido, devidamente justificado, de, pelo menos, um terço dos seus membros.
8 -As reuniões do plenário e da comissão coordenadora serão secretariadas por um secretário, nomeado pelo presidente, que a elas assistirá, sem direito a voto.

Artigo 3.º — Funcionamento

Histórico de Alterações