Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 521/2009, de 14 de Maio

Os artigos 4.º, 8.º e 13.º do Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», aprovado pela Portaria n.º 521/2009, de 14 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 4.º

[...]

...

1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...
11. l)...
12. m)...
13. n)...
14. o)'Serviços básicos' todas as respostas que promovam a melhoria da qualidade de vida das populações rurais;
15. p)...
16. q)...

    Artigo 8.º

    [...]

17. 1 -...
18. 2 -...
19. 3 -...
    1. a)Representarem um custo total elegível dos investimentos propostos e apurados na análise do respectivo pedido de apoio igual ou superior a (euro) 5000 e igual ou inferior a (euro) 500 000;
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)Apresentarem, no caso de pedidos de apoio relativos a respostas sociais, parecer social emitido pelo Instituto da Segurança Social, I. P., ou da entidade tutelar competente.

       Artigo 13.º

       [...]

20. 1 -...
    1. a)A valia técnica da operação (VTE) contribui, pelo menos, em 50 % para a 'valia global da operação', adiante designada VGO, valoriza a qualidade técnica da intervenção e:
       1. i)Na acção n.º 3.2.1 - a qualidade patrimonial;
       2. ii)Na acção n.º 3.2.2 - a consistência da resposta social objecto da operação;
    2. b)A valia estratégica (VE), que valoriza a contribuição das operações para os objectivos da ELD e:
       1. i)Na acção n.º 3.2.1 - os benefícios culturais gerados;
       2. ii)Na acção n.º 3.2.2 - os benefícios sociais gerados;
    3. c)...
21. 2 -...
22. 3 -...
23. 4 -...