Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Palmela, com as áreas a incluir e a excluir conforme planta e quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 28/02/2011
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Em vigor desde 28/02/2011