São direitos das OVPC:
- a)Obter declaração comprovativa do seu reconhecimento, emitida pela ANPC;
- b)Fazer menção ao reconhecimento nas suas plataformas e meios de comunicação;
- c)Colaborar com os serviços de proteção civil, potenciando a sua atuação no âmbito de partilha de informação e em função das orientações inerentes ao respetivo domínio de atividade;
- d)Aceder gratuitamente à formação de base no âmbito da proteção civil promovida pela ANPC.