Art.º 8 · Portaria n.º 91/2024/1 — Regulamento interno

1 -Os laboratórios de genética médica devem dispor de um regulamento interno, aprovado pelo diretor clínico/técnico, nas matérias inseridas no seu âmbito de competências, que deve seguir o manual de boas práticas laboratoriais de genética médica e do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:
1. a)Identificação do diretor clínico/técnico e do seu substituto ou do critério de substituição, na ausência de indicação expressa, responsáveis técnicos pelas diferentes valências e demais áreas funcionais que compõem o laboratório a licenciar e delegações de competências;
2. b)Estrutura organizacional;
3. c)Categorias e graduações profissionais, funções e competências de cada grupo profissional;
4. d)Normas de funcionamento;
5. e)Procedimento de emergência médica, quando proceda ao atendimento de utentes;
6. f)Localização dos postos de colheita e identificação do pessoal que procede à recolha ou colheita dos produtos biológicos.
2 -O regulamento interno deve ainda prever a existência, no próprio documento ou em documento acessório, de:
1. a)Lista e plano anual de manutenção preventiva das instalações e equipamentos e de calibração de equipamento de laboratório ou aferição por tipologia de equipamento;
2. b)Plano anual de formação e avaliação dos colaboradores;
3. c)Manual de procedimentos operativos;
4. d)Plano de participação em programas de avaliação externa da qualidade;
5. e)Procedimentos de controlo da qualidade;
6. f)Plano anual de auditorias internas e externas;
7. g)Procedimentos de colheita, receção e aceitação de amostras;
8. h)Laboratórios com os quais tem colaboração;
9. i)Condições de transporte, acondicionamento e armazenamento de amostras;
10. j)Condições de higiene e segurança do ambiente, relativamente ao tratamento de resíduos sólidos e líquidos (recolha, armazenamento e transporte de resíduos) e modo de garantia de gestão daqueles nos seus postos de colheita em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Artigo 8.º — Regulamento interno

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