Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:
- a)Unidade epidemiológica (UE) - exploração isolada ou conjunto de explorações nas quais o risco de transmissão do agente patogénico é elevado;
- b)Unidade epidemiológica suspeita (UES) - considera-se UES de peripneumonia contagiosa dos bovinos (PPCB), aquela em que existam bovinos com suspeita clínica da doença, reacção sorológica ou detecção em matadouros de lesão suspeita;
- c)Unidade epidemiológica infectada (UEI) - unidade epidemiológica onde é diagnosticada histopatologicamente a doença e ou é identificado o mycoplasma mycoides subespécie mycoides S. C.;
- d)Inquérito epidemiológico (IE) - sempre que exista uma suspeita de PPCB é efectuado de imediato um inquérito epidemiológico com detalhe histórico-sanitário, indicando os factores de risco existentes, com o objectivo de caracterizar epidemiologicamente a suspeita;
- e)Abate sanitário - todo o animal suspeito é submetido a abate sanitário com acompanhamento laboratorial do material colhido no exame post mortem;
- f)Zona infectada (ZI) - área com perímetro de pelo menos 2 km à volta da UEI, na qual e de acordo com a notificação oficial tenha sido diagnosticada a doença;
- g)Abate na totalidde/vazio sanitário - abate da totalidade do efectivo bovino existente na UEI, após a notificação oficial da doença, seguido de um período de vazio nunca inferior a 30 dias, em que devem ser tomadas as medidas hígio-sanitárias adequadas à destruição do agente patogénico;
- h)Repovoamento - reintrodução de animais numa unidade epidemiológica, após o cumprimento das medidas hígio-sanitárias previstas, com animais provenientes de explorações reconhecidas como oficialmente indemnes de PPCB e de outras doenças;
- i)Teste sorológico oficial - é o teste de fixação do complemento (método modificado de Campbell-Turner), levado a efeito em laboratório oficial ou em outro laboratório àquele referenciado e oficialmente autorizado;
- j)Rede de abate/epidemiovigilância - nos matadouros oficiais da região infectada deve existir um corpo de inspectores sanitários com formação específica que acompanham os abates sanitários, enviando posteriormente ao laboratório de referência o material suspeito, quer dos animais oriundos de UES e UEI, quer de animais de abate normal cujo exame post mortem leve à suspeição da doença.