Art.º 3 · Portaria n.º 919/2003 — Âmbito dos apoios e tipologia das acções

1 -No âmbito do presente Regulamento são susceptíveis de apoio projectos que se insiram nas seguintes acções:
1. a)Acção A - transferência de tecnologia no âmbito do sistema científico e tecnológico nacional;
2. b)Acção B - dinamização de infra-estruturas dos sistemas tecnológico, da formação e da qualidade;
3. c)Acção C - projectos de demonstração tecnológica de natureza estratégica.
2 -A acção A contempla projectos de transferência de tecnologia, ou conducentes a esta, inseridos nos planos de actividades dos promotores relativos aos exercícios económicos subsequentes aos de apresentação das candidaturas.
3 -A acção B visa a dinamização da actuação das infra-estruturas da envolvente empresarial nas áreas de inovação, assistência técnica e tecnológica, formação e qualidade, dotando-as das competências necessárias à afirmação da sua intervenção na criação de dinâmicas favoráveis a uma resposta mais efectiva aos desafios de competitividade sustentável do tecido empresarial nacional.
4 -Inserem-se na acção C projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração tecnológicos com impacte relevante na actividade empresarial e de natureza claramente pré-competitiva, bem como o co-financiamento da participação de infra-estruturas tecnológicas nacionais em projectos do mesmo âmbito realizados ao abrigo de programas comunitários.

Artigo 3.º — Âmbito dos apoios e tipologia das acções