Art.º 1 · Portaria n.º 92/2010 — Estrutura dos serviços centrais

1 -A organização interna dos serviços centrais da AMA, I. P., obedece a um modelo estrutural misto.
2 -A estrutura matricial é constituída por equipas multidisciplinares com competência nas seguintes áreas:
1. a)Administração electrónica e sistemas de informação;
2. b)Simplificação administrativa e regulatória;
3. c)Inovação e gestão do conhecimento;
4. d)Planeamento e gestão da qualidade.
3 -As equipas multidisciplinares são criadas pelo conselho directivo e chefiadas por:
1. a)Directores coordenadores, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
2. b)Chefes de equipa, com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
4 -A estrutura hierarquizada é constituída pelo Departamento de Administração Geral e pelo Gabinete Jurídico, ambos dirigidos por directores, cargos de direcção intermédia de 1.º grau, e por unidades orgânicas flexíveis, dirigidas por chefes de divisão, cargos de direcção intermédia de 2.º grau, e criadas pelo conselho directivo, que fixa ainda as suas competências, bem como a afectação ou reafectação de pessoal necessárias.
5 -O número máximo de equipas multidisciplinares e de unidades orgânicas flexíveis a criar pelo conselho directivo é de 17, não podendo o estatuto equiparado a cargo de direcção intermédia de 1.º grau ser atribuído a mais de três chefias de equipa multidisciplinar em simultâneo.

Artigo 1.º — Estrutura dos serviços centrais