Ao Gabinete Jurídico compete:
- a)Prestar assessoria jurídica ao conselho directivo e aos departamentos e equipas multidisciplinares da AMA, I. P.;
- b)Organizar e acompanhar os processos de contratação pública, desenvolvendo processos de negociação que conduzam à racionalização e diminuição dos encargos;
- c)Colaborar na elaboração de diplomas legais;
- d)Intervir, quando solicitado, em quaisquer processos disciplinares, sindicâncias, inquéritos ou averiguações;
- e)Intervir nos processos contenciosos em que a AMA, I. P., seja parte.