São revogadas a Portaria n.º 336/2007, de 30 de março, e a Portaria n.º341/2007, de 30 de março.
Artigo 10.º — Norma revogatória
Vigente desde: 01/03/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/03/2013
São revogadas a Portaria n.º 336/2007, de 30 de março, e a Portaria n.º341/2007, de 30 de março.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/03/2013