Portaria n.º 92/2019

Objeto

A presente portaria procede à agregação de juízos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 81.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.

Agregação de juízos

São agregados os seguintes juízos:

a)Juízo de Competência Genérica de Anadia e Juízo de Competência Genérica de Oliveira do Bairro;
b)Juízo Local Cível de Amares e Juízo Local Cível de Vila Verde;
c)Juízo Local Criminal de Amares e Juízo Local Criminal de Vila Verde;
d)Juízo Local Criminal da Covilhã e Juízo Local Criminal do Fundão;
e)Juízo Local Criminal da Póvoa de Varzim e Juízo Local Criminal de Vila do Conde;
f)Juízo Local Cível de Amarante e Juízo Local Cível de Felgueiras;
g)Juízo Local Criminal de Felgueiras e Juízo Local Criminal de Lousada;
h)Juízo Local Cível de Penafiel e Juízo Local Cível de Paredes;
i)Juízo Local Cível de Grândola e Juízo Local Cível de Santiago do Cacém;
j)Juízo Local Criminal de Grândola e Juízo Local Criminal de Santiago do Cacém;
k)Juízo Local Cível de Arcos de Valdevez e Juízo Local Cível de Ponte da Barca;
l)Juízo Local Criminal de Arcos de Valdevez e Juízo Local Criminal de Ponte da Barca;
m)Juízo de Competência Genérica de Caminha e Juízo de Competência Genérica de Vila Nova de Cerveira;
n)Juízo de Competência Genérica de Melgaço e Juízo de Competência Genérica de Monção;
o)Juízo de Competência Genérica de Paredes de Coura e Juízo de Competência Genérica de Valença;
p)Juízo de Competência Genérica de Nelas e Juízo de Competência Genérica de Sátão.

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia 23 de abril de 2019.

A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem, em 19 de março de 2019.

112164007

Agregação de juízos

São agregados os seguintes juízos:

a)Juízo de Competência Genérica de Anadia e Juízo de Competência Genérica de Oliveira do Bairro;
b)Juízo Local Cível de Amares e Juízo Local Cível de Vila Verde;
c)Juízo Local Criminal de Amares e Juízo Local Criminal de Vila Verde;
d)Juízo Local Criminal da Covilhã e Juízo Local Criminal do Fundão;
e)Juízo Local Criminal da Póvoa de Varzim e Juízo Local Criminal de Vila do Conde;
f)Juízo Local Cível de Amarante e Juízo Local Cível de Felgueiras;
g)Juízo Local Criminal de Felgueiras e Juízo Local Criminal de Lousada;
h)Juízo Local Cível de Penafiel e Juízo Local Cível de Paredes;
i)Juízo Local Cível de Grândola e Juízo Local Cível de Santiago do Cacém;
j)Juízo Local Criminal de Grândola e Juízo Local Criminal de Santiago do Cacém;
k)Juízo Local Cível de Arcos de Valdevez e Juízo Local Cível de Ponte da Barca;
l)Juízo Local Criminal de Arcos de Valdevez e Juízo Local Criminal de Ponte da Barca;
m)Juízo de Competência Genérica de Caminha e Juízo de Competência Genérica de Vila Nova de Cerveira;
n)Juízo de Competência Genérica de Melgaço e Juízo de Competência Genérica de Monção;
o)Juízo de Competência Genérica de Paredes de Coura e Juízo de Competência Genérica de Valença;
p)Juízo de Competência Genérica de Nelas e Juízo de Competência Genérica de Sátão.