Art.º 8 · Portaria n.º 924/84 — Composição da Comissão Regional

1 -A Comissão Regional terá a seguinte composição:
1. a)O presidente da Comissão Regional, que presidirá;
2. b)O secretário-geral, designado pelo membro do Governo com tutela sobre o sector do turismo, sem direito a voto;
3. c)1 representante de cada uma das câmaras municipais que integram a Região;
4. d)Representantes das seguintes entidades:
  Direcção-Geral do Turismo;
  Associações patronais das agências de viagens e turismo;
  Associações patronais da indústria hoteleira e similares da Região;
  Organizações sindicais da indústria hoteleira da Região;
  Associação dos Industriais de Águas Minero-Medicinais e de Mesa;
  Parque Nacional da Peneda-Gerês;
  Parque Municipal de Exposições de Braga;
  Centro de Artesanato de Barcelos.
2 -O membro do Governo com a tutela sobre o sector do turismo poderá, a todo o tempo, proceder à substituição do secretário-geral.
3 -Os vogais referidos nas alíneas c) e d) do n.º 1 poderão igualmente ser substituídos, a todo o tempo, pela entidade representada e deverão em quaisquer circunstâncias ser em número igual.

ARTIGO 8.º — Composição da Comissão Regional