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Artigo 4.º

Elementos específicos

Redação registada como em vigor em 13/03/2007.

Esta redação foi substituída em 25/07/2017. Ver a versão consolidada

Para além dos elementos previstos no artigo anterior, os requerentes de alvará do tipo 1 apresentam perante a DN/PSP os seguintes elementos específicos:

  1. a)Planta de implantação topográfica das instalações, com referência às construções envolventes;
  2. b)Projecto da rede de águas e esgotos;
  3. c)Projecto técnico de laboração, onde conste a tipificação das tarefas e horário do início e fim do trabalho;
  4. d)Memória descritiva com referência à classe de armas objecto de fabrico;
  5. e)Capacidade máxima de produção.