Art.º 6 · Portaria n.º 934/2003 — Critérios de selecção

1 -Constituem critérios de selecção de candidaturas:
1. a)A criação de condições para o reforço dos objectivos da política de pescas;
2. b)O incremento das acções de cooperação e de partenariado entre os subsectores, nomeadamente organizações de produtores e associações de indústrias transformadoras, associações de distribuidores, associações de consumidores ou outras associações reconhecidas pelas autoridades nacionais;
3. c)A promoção de produtos da pesca e aquicultura tradicionais e ou artesanais;
4. d)A utilização de métodos respeitadores do ambiente e que contribuam para a preservação dos recursos;
5. e)Os projectos realizados por organizações que tenham beneficiado de reconhecimento oficial na acepção do Regulamento (CE) n.º 104/2000, do Conselho, de 17 de Dezembro;
6. f)O contributo para o equilíbrio sócio-económico da comunidade piscatória e aquícola;
7. g)A melhoria da cadeia de valor dos produtos ou dos respectivos níveis de qualidade;
8. h)A divulgação e a informação selectiva de acções vocacionadas para os operadores económicos e para os consumidores.
2 -Será dada prioridade às candidaturas relativamente às quais se verifique o cumprimento de um maior número de critérios de selecção.
3 -Serão excluídas as candidaturas relativamente às quais se não verifique pelo menos um dos critérios previstos no n.º 1.

Artigo 6.º — Critérios de selecção