Art.º 5 · Portaria n.º 934/85 — (Objectivos)

1 -Constitui objectivo do estágio proporcionar ao estagiário candidato ao ingresso na carreira do pessoal técnico de inspecção:
1. a)A integração na estrutura da Inspecção-Geral do Trabalho;
2. b)O conhecimento dos instrumentos técnico-profissionais necessários ao exercício da função;
3. c)A compreensão do meio social envolvente em que intervirá.
2 -No final do curso de formação, o estagiário deverá estar apto a:
1. a)Descrever a organização e estrutura da Inspecção-Geral do Trabalho;
2. b)Explicar a articulação da Inspecção-Geral do Trabalho no quadro do aparelho da justiça penal laboral e no quadro das relações com os demais departamentos e serviços da Administração Estadual do Trabalho;
3. c)Enunciar os direitos e deveres funcionais;
4. d)Definir, distinguir e reconhecer institutos jurídicos que regulam a função da Inspecção-Geral do Trabalho;
5. e)Desenvolver a investigação das situações laborais, de forma lógica, sistemática e coerente, aplicando as técnicas adequadas a situações simuladas;
6. f)Identificar e explicar os elementos de tensão inter-relacional no âmbito da gestão de conflitos laborais, seleccionando os comportamentos adequados à sua solução.
3 -No final do estágio, o estagiário deverá ser capaz de:
1. a)Adaptar-se à função de inspector do trabalho;
2. b)Aplicar na prática os conhecimentos adquiridos no curso de formação;
3. c)Desenvolver o espírito de corpo e o trabalho em equipa;
4. d)Adequar os princípios deontológicos ao desenvolvimento das tarefas concretas.
  II
  Direitos e deveres dos estagiários

Artigo 5.º — (Objectivos)

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