- 1 -Os testes devem ser entregues por um dos membros do júri, em invólucros lacrados, que só são abertos no início da prova e na presença dos candidatos.
- 2 -A prova inicia-se com a distribuição aos candidatos dos testes e das instruções para a sua realização, começando a contar o tempo após a leitura das referidas instruções.
- 3 -Esgotado o tempo, os testes são recolhidos pelo membro do júri presente e encerrados na presença de, pelo menos, um candidato.
Artigo 12.º — Realização da prova
Vigente desde: 29/10/1998
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Em vigor desde 29/10/1998