Art.º 11 · Portaria n.º 94/2004 — Incentivo

1 -O apoio a conceder reveste a forma de incentivo reembolsável, com período de carência, e prémios de realização, nos termos do anexo C, com excepção das despesas previstas nas alíneas c), e), f) e g) do n.º 1 do artigo 7.º, que assumirão a forma de incentivo não reembolsável.
2 -O apoio a conceder será determinado pela aplicação às despesas elegíveis da taxa base de 30%, a qual pode ser acrescida das seguintes majorações:
1. a)«Desconcentração territorial», a atribuir a investimentos localizados fora da NUT II de LVT - 5%;
2. b)«Tipo de empresa», a atribuir a investimentos promovidos por PME - 10%;
3. c)«Participação de entidades do sistema científico e tecnológico nacional (SCTN)», a atribuir a projectos com participação de entidades do sistema científico e tecnológico nacional nos trabalhos de I&DT preconizados, desde que represente pelo menos 5% do valor total das despesas elegíveis - 10%;
4. d)«Tipo de actividade», a atribuir a investimentos em actividades de investigação industrial - 25%.
3 -Em qualquer caso, a taxa base acrescida das majorações definidas no n.º 1 não pode ultrapassar 75% no caso de actividades de investigação industrial e de 50% nas restantes situações.
4 -No âmbito do presente Regulamento, será utilizado o conceito de pequena e média empresa definido na Recomendação n.º 96/280/CE, da Comissão Europeia, de 3 de Abril.

Artigo 11.º — Incentivo