Artigo 2.º — Alteração ao anexo da Portaria n.º 1223-A/91, de 30 de dezembro

As tabelas i e iii anexas à Portaria n.º 1223-A/91, de 30 de dezembro, com a redação que lhes foi conferida pelas Portarias n.º 205/93, de 19 de fevereiro, n.º 175/2005, de 14 de fevereiro, e n.º 116/2014, de 30 de maio, são alteradas de acordo com o anexo à presente portaria, do qual faz parte integrante.