Art.º 10 · Portaria n.º 94/2024/1 — Definição e classificação das unidades de diálise

1 -Nas unidades de diálise são desenvolvidas atividades respeitantes:
1. a)Técnicas depurativas de substituição da função renal, aplicadas ao tratamento da doença renal crónica avançada;
2. b)Avaliação regular dos utentes submetidos aos tratamentos descritos, incluindo os exames auxiliares de diagnóstico aplicáveis;
3. c)Ensino, treino e reciclagem do utente ou do seu cuidador sobre a doença, a técnica e as terapêuticas instituídas, a vigilância e a deteção dos incidentes e complicações;
4. d)Armazenamento e dispensa de medicamentos;
5. e)Terapêutica transfusional não urgente, se aplicável.
2 -As unidades de diálise classificam-se em unidades centrais ou unidades periféricas.
3 -Uma unidade central está integrada num serviço de nefrologia e cumpre, no estabelecimento de saúde onde está integrada, no mínimo, as seguintes exigências:
1. a)Cobertura médica permanente por nefrologista, em presença física durante o horário de funcionamento e, fora desse horário, pelo menos em regime de prevenção;
2. b)Cobertura permanente de enfermagem, com enfermeiros com das técnicas dialíticas de substituição da função renal executadas na unidade;
3. c)Disponibilidade para assistir e internar os doentes em diálise;
4. d)Apoio cirúrgico e imagiológico para construção, diagnóstico e reparação de acessos vasculares e peritoneais;
5. e)Serviços de Patologia Clínica e Imagiologia ou contrato com serviço externo cujo funcionamento se encontre devidamente regularizado, com capacidade de disponibilização de exames urgentes.
4 -Uma unidade periférica é uma unidade que se destina ao tratamento de doentes renais crónicos com necessidade de terapêutica substitutiva da função renal, em regime ambulatório, que não carecem de cuidados hospitalares e que dispõe, no mínimo, de:
1. a)Cobertura médica em presença física por médicos que possuam, pelo menos, três meses de prática nas técnicas dialíticas utilizadas na unidade, durante o período normal de funcionamento;
2. b)Cobertura médica nefrológica permanente, através de sistema de telecomunicações rápidas por procura automática de destinatário, fora do horário de laboração;
3. c)Cobertura permanente de enfermagem, com enfermeiros com formação inicial específica mínima de 420 horas, na execução das técnicas dialíticas de substituição da função renal executadas na unidade.
5 -As unidades de diálise centrais ou periféricas podem desenvolver, isolada ou conjuntamente, as seguintes valências:
1. a)Hemodiálise na modalidade de cuidados diferenciados;
2. b)Hemodiálise na modalidade de cuidados aligeirados;
3. c)Hemodiálise domiciliária;
4. d)Diálise peritoneal;
5. e)Diálise pediátrica;
6. f)Diálise peritoneal assistida;
7. g)Tratamento conservador.
6 -As unidades de diálise centrais e periféricas devem possuir obrigatoriamente os recursos humanos e cobertura médica e de enfermagem definidos no capítulo iv da presente portaria.

Artigo 10.º — Definição e classificação das unidades de diálise

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