Art.º 15 · Portaria n.º 94/2024/1 — Diálise pediátrica

1 -São licenciadas como unidades de diálise pediátrica aquelas que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos:
1. a)Revistam a natureza de unidade central de diálise;
2. b)Disponham de pediatras ou nefrologistas com a subespecialidade de nefrologia pediátrica;
3. c)Disponham de enfermeiros com pelo menos 420 horas de prática em diálise, 200 das quais pediátrica;
4. d)Disponham de nutricionista com prática em diálise não inferior a 140 horas;
5. e)Possuam equipamento técnico adequado;
6. f)Possuam ambiente pediátrico, com equipamento lúdico e didático apropriado.
2 -Os doentes com idade pediátrica devem ser orientados para uma unidade de diálise pediátrica licenciada, salvo situações excecionais, quando a deslocação do doente em idade pediátrica envolva, fundamentadamente, prejuízo para o seu bem-estar e para a sua reabilitação.
3 -Nas situações referidas no número anterior pode uma unidade de diálise ser dispensada de cumprir o disposto nas alíneas a) a c) do n.º 1, por deliberação da ERS e ouvida a DGS, devendo ser sempre assegurada a articulação com uma unidade de diálise pediátrica licenciada e que detenha características de unidade central e pediátrica, para seguimento periódico conjunto do doente.

Artigo 15.º — Diálise pediátrica