Art.º 29 · Portaria n.º 94/2024/1 — Farmacêutico

1 -As unidades de diálise devem dispor de um farmacêutico a quem compete, em especial, e de acordo com as disposições aplicáveis:
1. a)Definir o circuito do medicamento na unidade;
2. b)Designar, com o acordo do diretor clínico, os elementos do pessoal responsáveis por cada passo do circuito do medicamento, desde a sua entrada na unidade até à sua administração ou dispensa aos doentes;
3. c)Garantir os registos necessários;
4. d)Gerir os stocks de medicamentos;
5. e)Garantir as condições de armazenamento dos medicamentos;
6. f)Monitorizar o funcionamento dos equipamentos frigoríficos dedicados à conservação de medicamentos;
7. g)Dar seguimento expedito aos alertas de segurança e de qualidade emanados do INFARMED.
2 -As competências constantes do número anterior estendem-se aos dispositivos médicos abrangidos pelo âmbito de atuação do farmacêutico.
3 -Um farmacêutico pode exercer a atividade em mais do que uma unidade de diálise, de acordo com os requisitos de cumprimento de horário em cada unidade, definidos pelo diretor clínico e conforme o estipulado no Manual de Boas Práticas de Diálise.
4 -No caso de a unidade estar integrada numa unidade que disponha de outras tipologias de atividade para as quais se requeira a existência de farmacêutico, podem ser utilizados, para o efeito, os serviços farmacêuticos dessa unidade, desde que seja observado o disposto no número anterior.

Artigo 29.º — Farmacêutico