Art.º 3 · Portaria n.º 940/2008 — Competências

1 -Compete à T-LVT, em matéria de planeamento turístico:
1. a)Definir e implementar uma estratégia turística para a ART-LVT;
2. b)Promover a realização de estudos e de projectos de investigação que contribuam para a caracterização e a afirmação do sector turístico regional;
3. c)Criar e gerir um observatório da actividade turística, visando acompanhar a implementação da estratégia turística regional e avaliar o desempenho do sector turístico regional;
4. d)Participar na elaboração de todos os instrumentos de gestão territorial que se relacionem com a actividade turística, nomeadamente os planos directores municipais.
2 -Compete à T-LVT, em matéria de dinamização e gestão dos produtos turísticos regionais:
1. a)Identificar e gerir os principais produtos turísticos da ART-LVT;
2. b)Elaborar e executar planos de dinamização e gestão para os principais produtos turísticos da ART-LVT.
3 -Compete à T-LVT, em matéria de promoção turística no mercado interno:
1. a)Definir e executar uma estratégia regional de promoção turística dirigida ao mercado interno;
2. b)Definir e implementar uma estratégia regional de comunicação e marketing turístico;
3. c)Criar e gerir postos de turismo na ART-LVT, de forma autónoma ou em parceria com os municípios;
4. d)Conceber edições turísticas regionais;
5. e)Apoiar eventos com conteúdo turístico.
4 -Compete à T-LVT, em matéria de promoção turística nos mercados externos e no âmbito da agência regional respectiva reconhecida pelo Turismo de Portugal, I. P.:
1. a)Participar na definição da estratégia nacional de promoção externa;
2. b)Participar na execução da estratégia nacional de promoção externa;
3. c)Apoiar eventos com conteúdo turístico e projecção internacional.
5 -Compete à T-LVT, em matéria de estabelecimento de parcerias:
1. a)Associar-se a quaisquer entidades, de direito público ou privado, cujos fins ou atribuições se relacionem, directa ou indirectamente, com a ART-LVT;
2. b)Participar, mediante a celebração de acordos, protocolos ou quaisquer outros instrumentos jurídicos válidos, em projectos com interesse e relevância para a ART-LVT, incluindo a participação no capital social de pessoas colectivas.
6 -Compete à T-LVT, em matéria de instalação, exploração e funcionamento da oferta turística:
1. a)Participar, a solicitação dos municípios interessados, na elaboração dos regulamentos municipais que se relacionem com a actividade turística, nomeadamente com o alojamento local;
2. b)Exercer quaisquer outras competências em matéria de instalação, exploração e funcionamento da oferta turística que resultem de contratualização com a administração central ou com a administração local, nos termos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/2008, de 10 de Abril, bem como de contratos ou protocolos celebrados com o Turismo de Portugal, I. P., ou com outras entidades públicas, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 3.º do mesmo diploma.
7 -Compete à T-LVT, em matéria de formação profissional, participar na execução da estratégia nacional de formação profissional para o sector do turismo e promover a formação de activos, em colaboração com a administração central e a administração local, escolas profissionais e outras instituições, de direito público ou privado, com intervenção na área da formação profissional.

Artigo 3.º — Competências

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