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Artigo 7.º

Espécies protegidas

Redação registada como em vigor em 08/04/1993.

Esta redação foi substituída em 06/10/1996. Ver a versão consolidada

Os géneros e espécies protegidos sobre cujas variedades podem incidir direitos de obtentor são os seguintes:

  1. a)Cereais: arroz, aveia, centeio, cevada, milho, trigo e triticale;
  2. b)Oleaginosas: girassol e soja;
  3. c)Forragens: azevém, ervilhaca, tremoceiro, trevo, luzerna e festuca;
  4. d)Hortícolas: tomate, pimento, feijão, fava, cebola, nabo e melão;
  5. e)Pomóideas: macieira e pereira;
  6. f)Prunóideas: pessegueiro, ameixeira, damasqueiro, amendoeira e cerejeira;
  7. g)Pequenos frutos: framboesa, groselha, amora e mirtilo;
  8. h)Videira;
  9. i)Anona;
  10. j)Morangueiro;
  11. l)Batata;
  12. m)Ornamentais: roseira, craveiro, crisântemo, leucospermo, leucadendro e prótea.