A presente portaria regula o recrutamento de pessoal docente para grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da Música e da Dança por parte dos estabelecimentos de ensino públicos legalmente competentes para o efeito.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 21/08/2009
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Em vigor desde 21/08/2009