No anexo i da Portaria n.º 668/2010, de 11 de Agosto, o quadro referente à sub-região de Baião é substituído pelo quadro seguinte:
Sub-região de Baião
(ver documento original)
Artigo 3.º — Alteração do anexo i da Portaria n.º 668/2010, de 11 de Agosto
Vigente desde: 22/09/2010
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 22/09/2010