Exclui da zona de caça municipal de Campinho vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3198-AFN), e concessiona à Associação de Caçadores e Pescadores do Nascer do Sol de Campinho a zona de caça associativa dos Albardeiros Velhos, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios sitos naquela freguesia e município (processo n.º 5558-AFN) e a zona de caça associativa dos Palaios, constituída por vários prédios sitos naquela freguesia e município (processo n.º 5559-AFN)
Exclusão
São excluídos da zona de caça municipal de Campinho (processo n.º 3198-AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 529 ha, passando esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 1134 ha.
Concessão
São concessionadas à Associação de Caçadores e Pescadores do Nascer do Sol de Campinho, com o número de identificação fiscal 508775485 e sede na Rua do Guadiana, 1, Campinho, 7200-527 Reguengos de Monsaraz, as seguintes zonas de caça:
Terrenos em área classificada
A concessão de alguns terrenos incluídos em áreas classificadas poderá terminar, sem direito a indemnização, sempre que sejam introduzidas novas condicionantes por planos especiais de ordenamento do território ou obtidos dados que determinem a incompatibilidade da actividade cinegética com a conservação da natureza, até um máximo de 10 % da área total.
Efeitos da sinalização
Estas concessões e exclusão de terrenos só produzem efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação ou remoção da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 14 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 5 de Agosto de 2010.
(ver documento original)