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Artigo 3.º — Funcionamento

Vigente desde: 19/09/1991
  1. 1 -O CRAF funciona em plenário.
  2. 2 -O presidente do CNIG poderá delegar a presidência do CRAF no vice-presidente do CNIG, desde que este seja investigador-coordenador ou professor catedrático.
  3. 3 -O plenário é constituído por todos os membros do CRAF, que reunirá por iniciativa do presidente ou a requerimento, devidamente justificado, da maioria dos seus membros.
  4. 4 -As reuniões do CRAF serão secretariadas por quem superintender na área de pessoal do CNIG, não tendo o secretário direito a voto.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/09/1991

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