Art.º 4 · Portaria n.º 951/95 — Plenário

1 -O plenário é constituído por todos os membros do CRAF e reúne sob a presidência do director do IPOFG - CROP.
2 -O plenário reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que para tal for convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
3 -As reuniões do plenário são convocadas pelo seu presidente, com a antecedência mínima de oito dias.
4 -Compete ao plenário o exercício das competências previstas no artigo 2.º e, em especial:
1. a)Aprovar o plano anual de actividades de formação dos assistentes e estagiários de investigação do IPOFG - CROP e aprovar o relatório respectivo;
2. b)Definir a prova complementar de acesso à categoria de investigador auxiliar referida no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro;
3. c)Propor acordos ou convénios com universidades, nos termos do n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro;
4. d)Superintender nas actividades de formação pós-graduada que se efectuem na instituição no âmbito da carreira de investigação;
5. e)Designar os orientadores dos assistentes e dos estagiários de investigação, sob proposta dos responsáveis pelos projectos em que se encontrem integrados;
6. f)Propor ao director do IPOFG - CROP a composição dos júris dos concursos, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro;
7. g)Propor o programa de formação referido na alínea b) do n.º 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro;
8. h)Emitir pareceres sobre relatórios apresentados no âmbito do regime de dedicação exclusiva;
9. i)Confirmar o cumprimento do programa de formação dos assistentes de investigação, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro;
10. j)Elaborar propostas de condições complementares para efeitos de progressão na carreira de investigação científica, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro.
5 -Para efeitos do disposto na alínea h) do número anterior, o CRAF pode solicitar a emissão de pareceres a especialistas nacionais ou estrangeiros.
6 -O plenário funciona ainda como instância de recurso das deliberações das secções, nos termos da lei geral.

Artigo 4.º — Plenário

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