Art.º 10 · Portaria n.º 959/2007 — Núcleo de Assessoria

1 -O Núcleo de Assessoria, na dependência do presidente, integra os domínios de assessoria técnica jurídica, de planeamento e relações internacionais.
2 -No domínio da assessoria jurídica compete-lhe:
1. a)Apoiar, através da emissão de análises, propostas e pareceres jurídicos, a actividade da ANQ, I. P., e de todas as suas unidades orgânicas;
2. b)Assegurar o enquadramento legal de todas as propostas, iniciativas e actividades da ANQ, I. P., valorizando-as.
3 -No domínio assessoria de planeamento compete-lhe:
1. a)Apoiar a direcção da Agência na elaboração e divulgação de instrumentos de planeamento, gestão e avaliação da sua actividade;
2. b)Colaborar com o DFDO em matérias de desenvolvimento organizacional;
3. c)Colaborar com a direcção da Agência na gestão e valorização da participação e representação da ANQ, I. P., em organismos e grupos de trabalho diversos, promovendo a difusão de conhecimento no âmbito da ANQ, I. P.
4 -No domínio da assessoria de relações internacionais compete-lhe:
1. a)Apoiar e dinamizar a cooperação europeias e internacional nas áreas de intervenção da ANQ, I. P.;
2. b)Organizar a participação da Agência em eventos internacionais;
3. c)Promover, em colaboração com as unidades orgânicas, a difusão de conhecimento produzido em organismos e eventos internacionais.

Artigo 10.º — Núcleo de Assessoria