A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza, em 17 de abril de 2020.
ANEXO
REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA APOIO A ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO E AO INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS DE ENSAIO E OTIMIZAÇÃO (UPSCALING) NO CONTEXTO DA COVID-19
«I&D COVID-19»