Art.º 11 · Portaria n.º 961/89

1 -As provas de aptidão integram, obrigatoriamente, uma prova de cultura geral, que versará sobre a matéria correspondente ao nível das habilitações mínimas legalmente exigíveis, podendo ser complementadas por um ou mais dos seguintes métodos de selecção:
1. a)Prova de dactilografia;
2. b)Entrevista profissional de selecção;
3. c)Exame psicológico de selecção;
4. d)Exame médico.
2 -A duração de cada prova não ultrapassará três horas, não podendo os candidatos comunicar entre si.
3 -São excluídos os candidatos que no decurso das provas:
1. a)Infringirem o presente Regulamento;
2. b)Resolverem ou tentarem resolver as provas com irregularidade;
3. c)Desistirem de alguma prova;
4. d)Apresentarem as provas em papel diferente do fornecido.
4 -Nas provas é utilizada a escala de 0 a 20 valores, resultando a classificação final da média simples ou ponderada das classificações obtidas em cada prova, de acordo com o disposto no aviso de abertura do concurso.
5 -Os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores na prova de cultura geral são excluídos.

Artigo 11.º