PortariaRevogado

Portaria n.º 963/2010

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho do Barreiro

Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de protecção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de protecção das captações designadas por:
1. a)AC6 do pólo de captação do Alto do Paiva;
2. b)FR2 e FR6 do pólo de captação do Parque da Cidade;
3. c)FR4 e FR8 do pólo de captação dos Loios;
4. d)AC3 do pólo de captação de Sete Portais;
5. e)AC5 e FR1 do pólo de captação de Vale Romão;
6. f)FR3 do pólo de captação do Mercado Abastecedor;
7. g)FR7 do pólo de captação de Coina;
8. h)FR5 do pólo de captação de Penalva;
localizadas no concelho do Barreiro, nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona de protecção imediata

1 -A zona de protecção imediata respeitante aos perímetros de protecção mencionados no artigo anterior corresponde à área da superfície do terreno envolvente à captação delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo ii da presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -É interdita qualquer instalação ou actividade na zona de protecção imediata a que se refere o número anterior, com excepção das que têm por objectivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação, devendo o terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro.

Artigo 3.º

Zona de protecção intermédia

1 -A zona de protecção intermédia respeitante aos perímetros de protecção mencionados no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo iii da presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na zona de protecção intermédia a que se refere o número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, as seguintes actividades e instalações:
1. a)Infra-estruturas aeronáuticas;
2. b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;
3. c)Depósitos de materiais radioactivos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
4. d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;
5. e)Canalizações de produtos tóxicos;
6. f)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipo de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
7. g)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extractivas;
8. h)Depósitos de sucata;
9. i)Cemitérios;
10. j)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos ou de outras substâncias perigosas;
11. l)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias susceptíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas;
12. m)Unidades industriais susceptíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma directa ou indirecta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;
13. n)A instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes no solo.
3 -Na zona de protecção intermédia a que se refere o n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da ARH do Tejo, I. P., as seguintes actividades e instalações:
1. a)A construção de edificações, as quais podem ser permitidas desde que seja assegurada a ligação à rede de saneamento municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa do tipo estanque;
2. b)As estradas e caminhos de ferro, os quais podem ser permitidos desde que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos solos e da água subterrânea;
3. c)Os espaços destinados a práticas desportivas e a instalação de parques de campismo, os quais podem ser permitidos desde que as instalações e ou actividades não promovam a contaminação da água subterrânea e seja assegurada a ligação das infra-estruturas de saneamento à rede municipal;
4. d)A instalação de colectores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais, os quais podem ser permitidos desde que respeitem critérios rigorosos de estanquidade, devendo as estações de tratamento de águas residuais estar ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de conservação;
5. e)As fossas de esgoto, as quais podem ser permitidas desde que respeitem rigorosos critérios de estanquidade, devendo as fossas existentes ser substituídas e ou reconvertidas em sistemas estanques, devendo ainda, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, ser desactivadas todas as fossas com a efectivação da ligação predial ao sistema de saneamento;
6. f)Os usos agrícolas e pecuários, os quais apenas são permitidos desde que não causem problemas de poluição da água subterrânea, nomeadamente através da aplicação inadequada de fertilizantes e pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis, ou através da rejeição de efluentes no solo;
7. g)A pastorícia, a qual pode ser desenvolvida desde que não cause problemas de poluição da água subterrânea, nomeadamente através do pastoreio intensivo.

Artigo 4.º

Zona de protecção alargada

1 -A zona de protecção alargada respeitante aos perímetros de protecção mencionados no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através de polígonos que resultam da união dos vértices indicados nos quadros constantes do anexo iv da presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na zona de protecção alargada referida no número anterior são interditas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, as seguintes actividades e instalações:
1. a)Depósitos de materiais radioactivos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
2. b)Canalizações de produtos tóxicos;
3. c)Refinarias e indústrias químicas;
4. d)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipo de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
5. e)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extractivas;
6. f)Depósitos de sucata;
7. g)Cemitérios;
8. h)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos ou de outras substâncias perigosas;
9. i)A instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais, bem como a rejeição e aplicação de efluentes no solo.
3 -Na zona de protecção alargada referida no n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de Setembro, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da ARH do Tejo, I. P., as seguintes actividades e instalações:
1. a)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias susceptíveis de se infiltrarem, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desactivadas;
2. b)A instalação de colectores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais, os quais podem ser permitidos desde que respeitem critérios rigorosos de estanquidade, devendo as estações de tratamento de águas residuais estar ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de conservação;
3. c)As fossas de esgoto, as quais podem ser permitidas desde que respeitem rigorosos critérios de estanquidade, devendo as fossas existentes ser substituídas e ou reconvertidas em sistemas estanques e, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, devem ser desactivadas todas as fossas com a efectivação da ligação predial ao sistema de saneamento;
4. d)Os usos agrícolas e pecuários, os quais apenas são permitidos desde que não causem problemas de poluição da água subterrânea, nomeadamente através da aplicação inadequada de fertilizantes e pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;
5. e)As oficinas, estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e infra-estruturas aeronáuticas são permitidos desde que seja garantida a impermeabilização do solo sob as zonas afectas à manutenção, reparação e circulação de automóveis e aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e lubrificantes, devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha e ou tratamento de efluentes.

Artigo 5.º

Representação das zonas de protecção

As zonas de protecção intermédia e alargada, respeitantes aos perímetros de protecção mencionados no artigo 1.º, encontram-se representadas nos quadros do anexo v da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 10 de Setembro de 2010.

ANEXO I

Coordenadas das captações

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ANEXO II

Zona de protecção imediata

Pólo de captação do Alto do Paiva

Captação AC6

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Pólo de captação do Parque da Cidade

Captação FR2

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Captação FR6

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Pólo de captação dos Loios

Captação FR4

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Captação FR8

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Pólo de captação de Sete Portais

Captação AC3

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Pólo de captação de Vale Romão

Captação AC5

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Captação FR1

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Pólo de captação do Mercado Abastecedor

Captação FR3

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Pólo de captação de Coina

Captação FR7

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Pólo de captação de Penalva

Captação FR5

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ANEXO III

Zona de protecção intermédia

Pólo de captação do Alto do Paiva

Captação AC6

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Pólo de captação do Parque da Cidade

Captação FR2

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Captação FR6

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Pólo de captação dos Loios

Captação FR4

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Captação FR8

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Pólo de captação de Sete Portais

Captação AC3

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Pólo de captação de Vale Romão

Captação FR1

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A zona de protecção intermédia da captação AC5 corresponde à área da superfície do terreno definida por um círculo de 49 m de raio com centro na captação.

Pólo de captação do Mercado Abastecedor

Captação FR3

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Pólo de captação de Coina

Captação FR7

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Pólo de captação de Penalva

Captação FR5

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ANEXO IV

Zona de protecção alargada

Pólos de captação de Alto do Paiva, Parque da Cidade e Loios

Captações AC6, FR2, FR4, FR6 e FR8

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Pólos de captação de Sete Portais, Vale Romão e Mercado Abastecedor

Captações AC3, AC5, FR1 e FR3

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Pólo de captação de Coina

Captação FR7

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Pólo de captação de Penalva

Captação FR5

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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de protecção encontram-se no sistema de coordenadas rectangulares planas, Hayford-Gauss Militar, Datum de Lisboa.

ANEXO V

Planta de localização das zonas de protecção

Extracto da Carta Militar de Portugal.

Série M888 - 1/25 000 (IGeoE)

Pólos de captação de Alto do Paiva, Parque da Cidade e Loios

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Pólos de captação de Sete Portais, Vale Romão e Mercado Abastecedor

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Pólo de captação de Coina

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Pólo de captação de Penalva

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Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 10 de Setembro de 2010.

ANEXO I

Coordenadas das captações

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ANEXO II

Zona de protecção imediata

Pólo de captação do Alto do Paiva

Captação AC6

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Pólo de captação do Parque da Cidade

Captação FR2

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Captação FR6

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Pólo de captação dos Loios

Captação FR4

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Captação FR8

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Pólo de captação de Sete Portais

Captação AC3

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Pólo de captação de Vale Romão

Captação AC5

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Captação FR1

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Pólo de captação do Mercado Abastecedor

Captação FR3

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Pólo de captação de Coina

Captação FR7

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Pólo de captação de Penalva

Captação FR5

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ANEXO III

Zona de protecção intermédia

Pólo de captação do Alto do Paiva

Captação AC6

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Pólo de captação do Parque da Cidade

Captação FR2

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Captação FR6

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Pólo de captação dos Loios

Captação FR4

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Captação FR8

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Pólo de captação de Sete Portais

Captação AC3

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Pólo de captação de Vale Romão

Captação FR1

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A zona de protecção intermédia da captação AC5 corresponde à área da superfície do terreno definida por um círculo de 49 m de raio com centro na captação.

Pólo de captação do Mercado Abastecedor

Captação FR3

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Pólo de captação de Coina

Captação FR7

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Pólo de captação de Penalva

Captação FR5

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ANEXO IV

Zona de protecção alargada

Pólos de captação de Alto do Paiva, Parque da Cidade e Loios

Captações AC6, FR2, FR4, FR6 e FR8

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Pólos de captação de Sete Portais, Vale Romão e Mercado Abastecedor

Captações AC3, AC5, FR1 e FR3

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Pólo de captação de Coina

Captação FR7

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Pólo de captação de Penalva

Captação FR5

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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de protecção encontram-se no sistema de coordenadas rectangulares planas, Hayford-Gauss Militar, Datum de Lisboa.

ANEXO V

Planta de localização das zonas de protecção

Extracto da Carta Militar de Portugal.

Série M888 - 1/25 000 (IGeoE)

Pólos de captação de Alto do Paiva, Parque da Cidade e Loios

(ver documento original)

Pólos de captação de Sete Portais, Vale Romão e Mercado Abastecedor

(ver documento original)

Pólo de captação de Coina

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Pólo de captação de Penalva

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