Portaria n.º 964-A/2008

Artigo 3.º

[...]

...

1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)'Corredor ecológico' as faixas que promovem a conexão entre áreas florestais dispersas, favorecendo o intercâmbio genético, fundamental para a manutenção da biodiversidade ao nível da flora e da fauna;
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)'Exemplares e formações notáveis' os exemplares ou núcleos de espécies lenhosas arbóreas que se destacam do coberto envolvente pelas dimensões notáveis que apresentam e que podem ter interesse para a conservação de valores ecológicos e biológicos relevantes, nomeadamente ao nível da nidificação e refúgio da avifauna;
10. j)...
11. l)...
12. m)...
13. n)'Habitat' o espaço geográfico com factores bióticos que condicionam um ecossistema, determinando a distribuição e o estabelecimento de populações de uma ou mais espécies;
14. o)...
15. p)...
16. q)'Maciço' o termo genérico para designar um aglomerado, sendo nas florestas usado para indicar genericamente qualquer tipo de formação florestal, arbórea ou arbustiva, sem referência às dimensões da área que ocupa e que sejam dominadas pelas espécies alvo;
17. r)...
18. s)...
19. t)...
20. u)...
21. v)...
    1. x)...
22. z)...
23. aa)...
24. ab)...
25. ac)...
26. ad)...

    Artigo 14.º

    [...]

27. 1 -...
    1. a)...
    2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
28. 2 -...
29. 3 -...
30. 4 -...
31. 5 -...

    Artigo 17.º

    [...]

32. 1 -Para além do disposto no artigo 5.º, os beneficiários dos apoios previstos na presente subsecção comprometem-se, durante todo o período do compromisso e para toda a superfície agrícola, agro-florestal e florestal da unidade de produção, a:
    1. a)...
    2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
33. 2 -...
    1. a)Cumprir o plano de intervenção plurianual, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, e registar as operações realizadas no anexo específico que o integra;
    2. b)...
34. 3 -...
35. 4 -...
36. 5 -...
37. 6 -...
38. 7 -...
39. 8 -...

    Artigo 19.º

    [...]

40. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)Apresentem, no acto do pedido de apoio, um plano de gestão plurianual para a superfície candidata aprovado pela assembleia de compartes e validado pela ELA, de acordo com o modelo disponibilizado pela autoridade de gestão.
41. 2 -...
42. 3 -...

    Artigo 20.º

    [...]

43. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)Fazer uma gestão sustentável das pastagens, garantindo a manutenção do encabeçamento total compreendido entre 0,100 CN/ha e 0,700 CN/ha de superfície forrageira;
    8. h)...
44. 2 -...
45. 3 -...

    Artigo 21.º

    [...]

46. 1 -...
47. 2 -...
48. 3 -A majoração referida no número anterior é calculada com base nas CN em pastoreio de percurso na relação 0,3 CN - 1 ha, sendo paga até ao limite da área candidata ao apoio 'Gestão do pastoreio em áreas de baldio'.

    Artigo 22.º

    [...]

49. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)Apresentem, no acto do pedido de apoio, um plano de gestão plurianual para a área candidata aprovado pela assembleia de compartes e validado pela ELA, de acordo com o modelo disponibilizado pela autoridade de gestão.
50. 2 -...
51. 3 -...

    Artigo 27.º

    [...]

52. 1 -...
    1. a)...
    2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...
    9. i)...
53. 2 -...
54. 3 -...
55. 4 -...
56. 5 -...
57. 6 -...
58. 7 -...
59. 8 -...
60. 9 -Os compromissos relativos à conservação de soutos notáveis da terra fria dispostos no n.º 5 são extensíveis à totalidade das árvores se as notáveis se encontrarem em soutos com castanheiros não enquadráveis no disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo anterior.
61. 10 -...

    Artigo 28.º

    [...]

62. 1 -...
63. 2 -...
64. 3 -No caso de os beneficiários subscreverem o compromisso referido no n.º 6 do artigo anterior e nas áreas em que o mesmo se verificar, os montantes do apoio referido na alínea b) do n.º 1 são cumuláveis com os seguintes:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
65. 4 -...
66. 5 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos nos n.os 1 e 3.
67. 6 -Nos casos em que existe modulação, o cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões previstos nos n.os 1 e 3 à área elegível.

    Artigo 30.º

    [...]

68. 1 -...
    1. a)...
    2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...
    9. i)...
69. 2 -...
    1. a)Cumprir o plano de intervenção plurianual, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior e registar as operações realizadas no anexo específico que o integra;
    2. b)...
70. 3 -...
71. 4 -...
72. 5 -...
73. 6 -...
74. 7 -...
75. 8 -...
76. 9 -...

    Artigo 32.º

    [...]

77. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)Apresentem, no acto do pedido de apoio, um plano de gestão plurianual para a superfície candidata aprovado pela assembleia de compartes e validado pela ELA, de acordo com o modelo disponibilizado pela autoridade de gestão.
78. 2 -...
79. 3 -...

    Artigo 37.º

    [...]

80. 1 -...
    1. a)...
    2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...
    9. i)...
81. 2 -...
82. 3 -...
83. 4 -...
84. 5 -...
85. 6 -...
86. 7 -...
87. 8 -...

    Artigo 38.º

    [...]

88. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
       1. i)...
       2. ii)...
       3. iii)(euro) 50 - superior a 5 ha.
89. 2 -...
90. 3 -...
91. 4 -...

    Artigo 40.º

    [...]

92. 1 -...
    1. a)...
    2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...
    9. i)...
93. 2 -...
    1. a)Cumprir o plano de intervenção plurianual, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, e registar as operações realizadas no anexo específico que o integra;
    2. b)...
94. 3 -...
95. 4 -...
96. 5 -...
97. 6 -...

    Artigo 44.º

    [...]

98. 1 -...
    1. a)...
    2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...
    9. i)...
99. 2 -...
100. 3 -Para além do disposto no n.º 1, os beneficiários, para toda a área objecto do apoio designado 'Manutenção da rotação de sequeiro cereal - pousio', devem ainda comprometer-se a:
     1. a)...
     2. b)...
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
101. 4 -...
102. 5 -...
103. 6 -...
104. 7 -As situações identificadas no número anterior não conferem direito à concessão do apoio referido no n.º 5, no ano em que se verifiquem.
105. 8 -...

     Artigo 47.º

     [...]

106. 1 -...
     1. a)...
     2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
     6. f)...
     7. g)...
     8. h)...
     9. i)...
107. 2 -...
     1. a)Cumprir o plano de intervenção plurianual, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, e registar as operações realizadas no anexo específico que o integra;
     2. b)...
108. 3 -...
109. 4 -...
110. 5 -...
111. 6 -...
112. 7 -...
113. 8 -...

     Artigo 49.º

     [...]

114. 1 -...
     1. a)...
     2. b)...
     3. c)Apresentem, no acto do pedido de apoio, um plano de gestão plurianual para a superfície candidata aprovado pela assembleia de compartes e validado pela ELA, de acordo com o modelo disponibilizado pela autoridade de gestão.
115. 2 -...
116. 3 -...

     Artigo 50.º

     [...]

117. 1 -...
     1. a)...
     2. b)...
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
     6. f)...
     7. g)Fazer uma gestão sustentável das pastagens, garantindo a manutenção do encabeçamento total compreendido entre 0,150 CN/ha e 1,000 CN/ha de superfície forrageira.
118. 2 -...
     1. a)...
     2. b)Acompanhar os rebanhos, com pastor, com um máximo de 100,000 CN de bovinos ou 75,000 CN de pequenos ruminantes e um mínimo de 50,000 CN de bovinos ou 22,500 CN de pequenos ruminantes.
     3. c)(Revogado.)
119. 3 -...

     Artigo 51.º

     [...]

120. 1 -...
121. 2 -...
122. 3 -A majoração referida no número anterior é calculada com base nas CN em pastoreio de percurso na relação 0,3 CN - 1 ha, sendo paga até ao limite da área candidata ao apoio 'Gestão do pastoreio em áreas de baldio'.

     Artigo 52.º

     [...]

123. 1 -...
     1. a)...
     2. b)...
     3. c)Apresentem, no acto do pedido de apoio, um plano de gestão plurianual para a superfície candidata aprovado pela assembleia de compartes e validado pela ELA, de acordo com o modelo disponibilizado pela autoridade de gestão.
124. 2 -...
125. 3 -...
126. 4 -...

     Artigo 57.º

     [...]

127. 1 -...
     1. a)...
     2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
     6. f)...
     7. g)...
     8. h)...
     9. i)...
128. 2 -...
129. 3 -...
130. 4 -...
131. 5 -...
132. 6 -...
133. 7 -...

     Artigo 60.º

     [...]

134. 1 -...
     1. a)...
     2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
     6. f)...
     7. g)...
     8. h)...
     9. i)...
135. 2 -...
     1. a)Cumprir o plano de intervenção plurianual, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, e registar as operações realizadas no anexo específico que o integra;
     2. b)...
136. 3 -...
137. 4 -...
138. 5 -...
139. 6 -...
140. 7 -...

     Artigo 63.º

     [...]

141. 1 -...
142. 2 -...
143. 3 -...
144. 4 -...
145. 5 -...
146. 6 -...
147. 7 -...
148. 8 -...
149. 9 -Para efeitos do apoio previsto no n.º 5, considera-se área elegível a superfície agrícola e agro-florestal da unidade de produção, com excepção do espaço agro-florestal não arborizado com aproveitamento forrageiro.
150. 10 -...

     Artigo 64.º

     [...]

151. 1 -...
     1. a)...
     2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes, com excepção das parcelas candidatas ao apoio designado 'Gestão do pastoreio em formações arbustivas mediterrânicas';
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
     6. f)...
     7. g)...
     8. h)...
     9. i)...
152. 2 -...
153. 3 -Para além do disposto no n.º 1, os beneficiários, quando tenham acesso ao apoio designado 'Gestão do pastoreio em formações arbustivas mediterrânicas', são obrigados a cumprir o seguinte:
     1. a)Cumprir o plano de gestão e registar as operações realizadas no anexo específico que o integra;
     2. b)...
     3. c)...
        1. i)...
        2. ii)...
        3. iii)...
154. 4 -...

     Artigo 65.º

     [...]

155. 1 -...
156. 2 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos no número anterior.
157. 3 -...

     Artigo 67.º

     [...]

158. 1 -...
     1. a)...
     2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
     6. f)...
     7. g)...
     8. h)...
     9. i)...
159. 2 -...
     1. a)Cumprir o plano de intervenção plurianual, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, e registar as operações realizadas no anexo específico que o integra;
     2. b)...
160. 3 -...
161. 4 -...
162. 5 -...
163. 6 -...
164. 7 -...
165. 8 -...

     Artigo 71.º

     [...]

166. 1 -...
     1. a)...
     2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
     6. f)...
     7. g)...
167. 2 -...
168. 3 -...
169. 4 -...
170. 5 -...
171. 6 -...

     Artigo 73.º

     [...]

172. 1 -...
     1. a)Possuam uma superfície florestal, na área geográfica de aplicação, definida no artigo 69.º do presente Regulamento, em zonas previamente delimitadas pela ELA, para cada tipo de apoio;
     2. b)...
173. 2 -...
174. 3 -...
175. 4 -...
176. 5 -...

     Artigo 74.º

     [...]

177. 1 -...
     1. a)...
     2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
     6. f)...
     7. g)...
178. 2 -...
     1. a)Cumprir o plano de intervenção plurianual, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior e registar as operações realizadas no anexo específico que o integra;
     2. b)...
179. 3 -...
180. 4 -...
181. 5 -...
182. 6 -...
183. 7 -...

     Artigo 78.º

     [...]

184. 1 -...
     1. a)...
     2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
     6. f)...
     7. g)...
     8. h)...
     9. i)...
185. 2 -Para além do disposto no número anterior e para toda a área objecto do apoio designado 'Manutenção da rotação de sequeiro cereal - pousio', os beneficiários devem ainda comprometer-se a:
     1. a)...
     2. b)...
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
     6. f)...
186. 3 -Para além do disposto no n.º 1, e para toda a área objecto do apoio designado 'Manutenção de pastagens permanentes de sequeiro natural ou melhoradas', os beneficiários devem ainda comprometer-se a:
     1. a)...
     2. b)...
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
187. 4 -...
188. 5 -...
189. 6 -...
190. 7 -...

     Artigo 81.º

     [...]

191. 1 -...
     1. a)...
     2. b)Manter a superfície agrícola e agro-florestal em boas condições de produção e livre de infestantes arbustivas, que não devem ocupar mais de 5 % da superfície da parcela ocupada com culturas temporárias, pousio ou pastagens permanentes;
     3. c)...
     4. d)...
     5. e)...
     6. f)...
     7. g)...
     8. h)...
     9. i)...
192. 2 -...
     1. a)Cumprir o plano de intervenção plurianual, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, e registar as operações realizadas no anexo específico que o integra;
     2. b)...
193. 3 -...
     1. a)Desmatar anualmente pelo menos 20 % da área candidatada até um limite a indicar pela ELA e semear, com uma consociação de leguminosas e gramíneas, um quarto dessa área desde que o IQFP seja inferior ou igual a 2;
     2. b)...
     3. c)...
194. 4 -...
195. 5 -...
196. 6 -...
197. 7 -...

     Artigo 94.º

     [...]

198. 1 -O disposto no presente Regulamento aplica-se, com as necessárias adaptações, aos pedidos de apoio apresentados no ano de 2007 e no ano de 2008, nomeadamente as seguintes:
     1. a)A apresentação do plano de intervenção plurianual referido nas alíneas b) dos n.os 1 dos artigos 16.º, 29.º, 39.º, 46.º, 59.º, 66.º, 73.º e 80.º é efectuada até 1 de Setembro de 2008;
     2. b)A apresentação do plano de gestão plurianual referido nas alíneas c) dos n.os 1 dos artigos 19.º, 22.º, 32.º, 49.º e 52.º é efectuada até 1 de Setembro de 2008;
     3. c)A apresentação do plano de gestão específico referido no n.º 4 do artigo 63.º é efectuada até 1 de Setembro de 2008.
     4. d)(Revogado.)
199. 2 -...