A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva, em 14 de Agosto de 2009. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 24 de Julho de 2009.
ANEXO
(a que de refere o n.º 2 do artigo 3.º)
(ver documento original)