- 1 -A presente portaria procede à alteração das seguintes portarias:
- a)Portaria n.º 689/2008 (2.ª série), de 22 de Julho;
- b)Portaria n.º 983/2010, de 24 de Setembro;
- c)Portaria n.º 1186/2010, de 17 de Novembro;
- d)Portaria n.º 1187/2010, de 17 de Novembro;
- e)Portaria n.º 1188/2010, de 17 de Novembro.
- 2 -A presente portaria procede, ainda, à alteração das coordenadas dos vértices e coordenadas relativos à captação designada por JK1, constantes dos anexos i e iii da Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2003, de 11 de Dezembro.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 09/03/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/03/2011