A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 19/04/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/04/2020