Aprova o modelo de título administrativo de residência, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Objeto
A presente portaria procede:
Modelo
É aprovado o modelo de título de residência anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Taxas
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de fevereiro de 2023. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Modelo
(ver documento original)
316193386