A presente portaria derroga algumas disposições do artigo 8.º do Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, estabelecido pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de novembro, republicada pela Portaria n.º 447/2009, de 28 de abril, e alterada pelas Portarias n.os 774/2009, de 21 de julho, 193/2010, de 8 de abril, e 1054/2010, de 14 de outubro, nos seguintes termos:
- a)Em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do referido regulamento, e pelo prazo de 120 dias a contar da data da entrada em vigor da presente portaria, o número máximo de armadilhas que pode ser utilizado pelas embarcações licenciadas para armadilhas de gaiola, de classe de malhagem 30 mm-50 mm, em função do seu comprimento de fora a fora, passa a ser o seguinte:
- i)Até 9 m de comprimento de fora a fora, de convés aberto - 500 armadilhas;
- ii)Até 9 m de comprimento de fora a fora, de convés fechado - 750 armadilhas;
- iii)Mais de 9 m e até 12 m de comprimento de fora a fora - 1000 armadilhas;
- iv)Mais de 12 m de comprimento de fora a fora -1250 armadilhas.
- b)Pelo prazo de 120 dias a contar da data da entrada em vigor da presente portaria, é suspensa a aplicação do n.º 3 do artigo 8.º do referido regulamento.
- c)Em derrogação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do referido regulamento, as embarcações com mais de 9 m de comprimento de fora a fora podem calar armadilhas de gaiola 30 mm-50 mm para além da meia (0,5) milha de distância à costa até 30 de setembro de 2012, desde o paralelo de Pedrógão (39º 55' 04'' N.) até ao meridiano que passa pela foz do rio Guadiana (7º 23' 48'' W.).