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Artigo 104.º

Grupo-alvo

Redação registada como em vigor em 30/03/2015.

Esta redação foi substituída em 21/02/2019. Ver a versão consolidada

São destinatários da formação financiada no âmbito da presente secção as pessoas singulares que reúnam os seguintes requisitos:

  1. a)Estejam desempregadas;
  2. b)Estejam empregadas, em particular encontrando-se em risco de perda de emprego.