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Artigo 115.º

Ações elegíveis

Redação registada como em vigor em 30/03/2015.

Esta redação foi substituída em 02/02/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No âmbito da presente secção são elegíveis as ações de formação que favoreçam o desenvolvimento de atitudes e capacidades de aprendizagem, incluindo formações modulares certificadas, e que visem, de forma integrada ou isoladamente, as dimensões pessoal e social.
  2. 2 -Na conclusão das ações formativas devem as entidades formadoras emitir o diploma de qualificação ou os certificados previstos no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, e assegurar o registo respetivo na caderneta individual de competências prevista no artigo 8.º do mesmo diploma.