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Artigo 121.º

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 30/03/2015.

Esta redação foi substituída em 08/12/2020. Ver a versão consolidada

São beneficiários elegíveis no âmbito da presente secção as seguintes entidades:

  1. a)A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), através dos estabelecimentos de ensino público;
  2. b)O IEFP, I. P., através da sua rede de centros de gestão direta e participada.