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Artigo 260.º

Eixos, prioridades de investimento e programas operacionais

Redação registada como em vigor em 30/03/2015.

Esta redação foi substituída em 20/06/2015. Ver a versão consolidada

O presente capítulo estabelece as condições de acesso e as regras gerais de financiamento através do FEDER, pelos POR das operações previstas na PI 9.viii "A concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais", dos seguintes eixos prioritários:

  1. a)Eixo prioritário 5 "Sistema Urbano", do POR Norte;
  2. b)Eixo prioritário 9 "Reforçar a rede urbana (CIDADES)", do POR Centro;
  3. c)Eixo prioritário 8 "Desenvolvimento Urbano Sustentável", do POR Lisboa;
  4. d)Eixo prioritário 4 "Desenvolvimento Urbano Sustentável", do POR Alentejo;
  5. e)Eixo Prioritário 6 "Afirmar a coesão social e territorial", do POR Algarve.