O presente capítulo estabelece as condições de acesso e as regras gerais de financiamento através do FEDER, pelos POR das operações previstas na PI 9.viii "A concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais", dos seguintes eixos prioritários:
- a)Eixo prioritário 5 "Sistema Urbano", do POR Norte;
- b)Eixo prioritário 9 "Reforçar a rede urbana (CIDADES)", do POR Centro;
- c)Eixo prioritário 8 "Desenvolvimento Urbano Sustentável", do POR Lisboa;
- d)Eixo prioritário 4 - 'Desenvolvimento Urbano Sustentável' e Eixo prioritário 6 - 'Coesão Social e Inclusão', do POR Alentejo;
- e)Eixo Prioritário 6 "Afirmar a coesão social e territorial", do POR Algarve.