No âmbito da presente secção são financiadas as seguintes ações:
- a)Reequipamento e consolidação infraestrutural da rede local do SPE;
- b)Adoção de soluções do foro energético, tecnológico, ambiental.
Artigo 57.º — Ações elegíveis
RevogadoVersão 2Vigente desde: 21/02/2019
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 21/02/2019
Original
Em vigor de 30/03/2015 a 20/02/2019